Portaria nº 208/2025
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico-Operacional nº 35/2024.
PORTARIA N. TC-0208/2025
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico-Operacional nº 35/2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico-Operacional nº 35/2024, celebrado entre o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRIO, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB, para o aperfeiçoamento das atividades finalísticas dos Tribunais de Contas do país, mediante cessão do Sistema de Quantificação de Benefícios do TCMRIO;
considerando o Processo SEI 24.0.000005804-8, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Rafael Queiroz Gonçalves, matrícula 200.436-8, lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico-Operacional nº 35/2024, que tem por objetivo o aperfeiçoamento das atividades finalísticas dos Tribunais de Contas do país, mediante cessão do Sistema de Quantificação de Benefícios do TCMRIO.
Art. 2º O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de maio de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 09.05.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.