Portaria nº 204/2025
Altera o art. 2º. da Portaria N. TC-0423/2024, que constitui Comissão para o Desenvolvimento do Novo Sistema de Processos Eletrônicos do TCE/SC.
PORTARIA N. TC-0204/2025
Altera o art. 2º. da Portaria N. TC- 0423 /2024, que constitui Comissão para o Desenvolvimento do Novo Sistema de Processos Eletrônicos do TCE/SC.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Processo SEI nº 22.0.000001527-3, RESOLVE:
Art. 1º O inciso XLVIII do art. 2º. da Portaria N. TC- 0423 /2024, com redação conferida pela Portaria N. TC- 0437 /2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
...
XLVIII - Francisco Raphael Marinho Pereira, matrícula nº 451.331-2, da Diretoria de Recursos e Revisões (DRR);
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de maio de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 09.05.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 423/2024 de 17/09/2024 - Norma em vigor