Portaria nº 190/2025
Altera o art. 2º. da Portaria N. TC-0505/2024, que constitui comissão com a finalidade de implementar Processo Administrativo de Responsabilização no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC-0190/2025
Altera o art. 2º. da Portaria N. TC- 0505 /2024, que constitui comissão com a finalidade de implementar Processo Administrativo de Responsabilização no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Processo SEI 25.0.000001547-7, RESOLVE:
Art. 1º Altera o art. 2º. da Portaria N. TC- 0505 /2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
...
VIII - Fernando Lucas Sousa Costa, matrícula 451.234-0, da PROCTCE/SC." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de abril de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 30.04.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 505/2024 de 01/11/2024 - Norma em vigor