Portaria nº 189/2023

PORTARIA N. TC-0189/2023

Constitui comissão permanente com a finalidade de realizar levantamento e inventário de materiais e patrimônio, bem como proceder à avaliação, reavaliação, baixa e doação de bens de consumo e permanentes.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N.TC- 06 /2001, de 27 de dezembro de 2001;

considerando a Lei nº 4.320 /1964 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/2021), que determinam a necessidade de realização do inventário anual de bens de consumo e permanentes;

considerando a Portaria N. TC- 0551 /2022, que constituiu comissão com a finalidade de realizar levantamento e inventário de materiais e patrimônio, bem como proceder à avaliação, reavaliação, baixa e doação de bens de consumo e permanentes.

considerando a necessidade de transformação da comissão em uma comissão permanente, a fim de que o acompanhamento não tenha interrupção nos trabalhos, conforme despacho DGAD 641/2023, constante do processo SEI nº 22.0.000004540-7, RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão permanente, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de realizar levantamento e inventário de materiais e patrimônio, bem como proceder à avaliação, reavaliação, baixa e doação de bens de consumo e permanentes do TCE/SC.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para constituir a comissão encarregada dos trabalhos:

I - Alysson Mattje, matrícula 450802-5, da Diretoria de Administração e Finanças (DAF), que exercerá a coordenação dos trabalhos;

II - André Diniz dos Santos, matrícula 451196-4, da DAF;

III - Elaine Maria Zanellato, matrícula 450357-0, da DAF;

IV - Gastão Meirelles Perrenoud, matrícula 450453-4, da DAF;

V - Jenivaldo Jaime Rosa, matrícula 450473-9, da DAF;

VI - Odson Marcelo Machado, matrícula 450478-0, da DAF;

VII - Adjamour Alves Pereira, matrícula 450758-4, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI); e

VIII - Djonata Filipe Francisco Vicente, matrícula 451195-6, da DTI.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para constituir a comissão encarregada dos trabalhos:

I - Christiano Augusto Apocalypse Rodrigues, matrícula 4508696, da Diretoria de Administração e Finanças (DAF), que exercerá a coordenação dos trabalhos;

II - Alysson Mattje, matrícula 450802-5, da DAF;

II - Mauri Pereira Junior, matrícula 450.514-0, da DAF; (Redação dada pela Portaria nº 447 /2024)

II - Ivan Correa, matrícula 652.113-4, da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP); (Redação dada pela Portaria nº 461 /2024)

III - André Diniz dos Santos, matrícula 451196-4, da DAF;

III - Alcindo Cachoeira, matrícula 450.549-2, da DAF; (Redação dada pela Portaria nº 447 /2024)

IV - Maria Helena Demétrio, matrícula 3756025, da DAF;

V - Gastão Meirelles Perrenoud, matrícula 450453-4, da DAF;

VI - Jenivaldo Jaime Rosa, matrícula 450473-9, da DAF;

VI - Marivalda May Michels Steiner, matrícula 450.818-1, da DAF; (Redação dada pela Portaria nº 447 /2024)

VII - Amauri Luís Sperotto, matrícula 2920450, da DAF;

VIII - Adjamour Alves Pereira, matrícula 450758-4, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI); e

IX - Djonata Filipe Francisco Vicente, matrícula 451195-6, da DTI. (Redação dada pela Portaria nº 582 /2023)

Art. 3º Fica revogada a Portaria N. TC-0551, de 1º de novembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 30 de março de 2023.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 461/2024 de 04/10/2024 - Norma em vigor

Portaria nº 447/2024 de 27/09/2024 - Norma em vigor

Portaria nº 582/2023 de 21/07/2023 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 551/2022 de 27/10/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501430 AND idambito = 4 LIMIT 1