Portaria nº 174/2020

PORTARIA N. TC-174/2020

(Revogada pela Portaria nº 469 /2025)

Constitui comissão com a finalidade de elaborar o Manual de Quantificação de Benefícios gerados pela atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução TC-06, de 3 de dezembro de 2001; e;

considerando a ação-iniciativa constante do item 20 do Plano de Ação do TCE/SC para os exercícios de 2019/2020, aprovado pela Portaria TC-895/2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), de 29 de outubro de 2019, alterado pela Portaria Tc-153/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), de 4 de agosto de 2020, a qual prevê a elaboração do Manual de Quantificação de Benefícios gerados pela atuação do TCE/SC, RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de elaborar o Manual de Quantificação de Benefícios gerados pela atuação do TCE/SC.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para constituir a comissão encarregada dos trabalhos:

I - Reinaldo Gomes Ferreira, matrícula 450.509-3, da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE) - Coordenador;

II - Rafael Queiroz Gonçalves, matrícula 200.436-8, da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (AGET).

III - Leonardo Manzoni, matrícula 451.014-3, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI);

IV - Nilsom Zanatto, matrícula 450.822-0, da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE);

V - Rafael Maia Pinto, matrícula 451.184-0, da DIE;

VI - Michelle Fernanda de Conto El Achkar, matrícula 450.858-0, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE);

VII - Maira Luz Galdino, matrícula 451.128-0, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).

VII - Débora Borim da Silva, matrícula 451.133-6, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). (Redação dada pela Portaria nº 259 /2020)

Art. 3º A Comissão desenvolverá suas atividades até 18/12/2020 de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 4 de setembro de 2020.

Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 09.09.2020.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 469/2025 de 03/10/2025 - Norma em vigor

Portaria nº 259/2020 de 21/09/2020 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.