Portaria nº 172/2024
Altera a Portaria N. TC-0061/2024, que constituiu comissão com a finalidade de estabelecer critérios para organização e para apresentação de prestação de contas de governo e, também, normas relativas à remessa de dados, de informações e de demonstrativos por meio eletrônico.
PORTARIA N. TC-0172/2024
Altera a Portaria N. TC- 0061 /2024, que constituiu comissão com a finalidade de estabelecer critérios para organização e para apresentação de prestação de contas de governo e, também, normas relativas à remessa de dados, de informações e de demonstrativos por meio eletrônico.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N.TC- 06 , de 27 de dezembro de 2001;
considerando o Processo SEI 24.0.000001488-1, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º. da Portaria N. TC- 0061 /2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
...
III - Gissele Souza de Franceschi Nunes, matrícula 450.936-6, da Diretoria de Contas de Gestão (DGO);
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de abril de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
*Republicada por incorreção da matéria original enviada para publicação no DOTC-e nº 3828 de 25/04/2024
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 30.04.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 61/2024 de 14/02/2024 - Norma em vigor