Portaria nº 170/2025
Designa Conselheiro para atuar como Supervisor do Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC-0170/2025
Designa Conselheiro para atuar como Supervisor do Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e tendo em vista o que dispõe o art. 8º. da Resolução TC-0108, de 16 de abril de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Conselheiro Luiz Roberto Herbst para atuar como Supervisor do Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 16.04.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.