Portaria nº 161/2020
Designa gestor, conforme Portaria TC - 545/2015.
PORTARIA N.TC-161/2020
Designa gestor, conforme Portaria TC - 545/2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar (Estadual) 202, de 15 de dezembro de 2000, e nos termos do Processo ADM 20/80010772, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca, para gerenciar, acompanhar e exercer as funções de Conselheiro Patrocinador do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Tribunal de Contas da União, o Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo de realizar estudo relativo ao Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados: Auditorias baseadas em Resultados, com apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º Designar os servidores Alessandro Marcon de Souza, matrícula 451.147-6, da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), e Silvio Bhering Sallum, matrícula 451.138-7, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), para integrarem como participantes do acordo mencionado no art. 1º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2020.
Florianópolis, 7 de agosto de 2020.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 10.08.2020.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.