Portaria nº 150/2020

PORTARIA 150/2020

Constitui comissão com a finalidade de instituir o Programa de Integridade, no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I, XXXV e XXXIX, da Reso 1 ução TC - 06/2001, de 3 de d ezem bro d e 2001; e;

considerando a necessidade de acompanhamento e de certificação do cumprimento dos princípios éticos e de normas de condutas ínteg ras e p robas d e seus servidores e membros;

considerando a necessidade de estabelecimento de um conjunto de medidas e de controles integrados com o objetivo de se prevenir possíveis fraudes e corrupções contra a administração pública;

considerando a necessidade de fomento à inovação e a adoção de boas práticas de gestão pública que aprimorem a eficácia dos serviços p úblicos;

considerando a necessidade da busca pela conformidade dos atos administrativos com os princípios éticos e com as normas legais;

considerando a necessidade da p romoção d a cultura d os controles i nternos, na busca contínua pelo mel horamento de sua estrutura, RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de instituir o Programa de Integridade no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para constituir comissão encarregada dos trabalhos:

I - Luiz Alexandre Steinbach, matrícula 450.987-0, da Controladoria (CONT), que exercerá a coordenação dos trabalhos;

II - Andreza Schmidt Silva, matrícula 451.050-0, da CONT;

III - Nilsom Zanatto, matrícula 450.822-0, da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE);

IV - Andreza de Morais Machado, matrícula 451.041-0, da Assessoria da Presidência (APRE);

V - Francielly Stahelin Coelho, matrícula 451.037-2, da Assessoria Jurídica (AJUR);

VI - Edimeia Liliani Schnitzler, matrícula 451.058-5, da CONT;

VI - Marina Ferraz de Miranda, matrícula 665.153-4, da Diretoria de Administração e Finanças (DAF); (Redação dada pela Portaria nº 260 /2020)

VII - Alessandro Marcon de Souza, matrícula 451.147-6, da DIE;

VIII - Vanessa dos Santos, matrícula 450.892-0, da Diretoria de Contas de Gestão (DGE).

IX - Gabriel Augusto Schiochet, matrícula 451.236-7, da CONT. (Redação acrescida pela Portaria nº 611 /2022)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 24 de julho de 2020.

Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 611/2022 de 01/12/2022 - Norma em vigor

Portaria nº 260/2020 de 21/09/2020 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.