Portaria nº 148/2018
Torna sem efeito a Portaria nº TC 0597/2017.
PORTARIA N.TC-0148/2018
Torna sem efeito a Portaria nº TC 0597/2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar nº 202 de 15 de dezembro de 2000, e art. 271,
§ 1º, da Resolução N. TC- 06 /2001, alterada pela Resolução N. TC- 08 /2004, RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº TC. 0597 /2017, datada de 20 de novembro de 2017, que alterou a redação do artigo 1º e 2º da Portaria TC. 050 /2017, que trata da delegação de competência aos Diretores Gerais, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, Chefe de Gabinete da Presidência e Secretário Geral.
Florianópolis, 28 de março de 2018.
Luiz Eduardo Cherem
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 04.04.2018.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 597/2017 de 20/11/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 500210 AND idambito = 4 LIMIT 1