Portaria nº 144/2026

PORTARIA N. TC-144/2025

Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica Nº 010/2023, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com o objetivo de veicular de forma não onerosa o programa "Isso é da sua Conta".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e pelos termos da Portaria N. TC- 545 /2015;

considerando o Acordo de Cooperação Técnica Nº 010/2023, celebrado entre o TCE/SC e a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com o objetivo de veicular de forma não onerosa o programa "Isso é da sua Conta", destinado à difusão de informações relacionadas ao TCE/SC, tais como decisões do pleno do Tribunal, projetos de interesse público, manifestações de conselheiros, divulgação de cursos e de eventos, debates, entre outros;

considerando o Processo SEI 23.0.000002398-1, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Marcius Aurélio Furtado, matrícula 4512057, lotado na Assessoria de Comunicação Social (Acom), para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica Nº 010/2023, celebrado entre o TCE/SC e a Udesc, com o objetivo de veicular de forma não onerosa o programa "Isso é da sua Conta".

Parágrafo único. O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de março de 2026.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Disponibilizado no DOTC-e de 30.03.2026.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.