Portaria nº 143/2024
Altera o Anexo Único da Portaria N. TC. 0049/2024, que dispõe sobre a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC-0143/2024
Altera o Anexo Único da Portaria N. TC. 0049 /2024, que dispõe sobre a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução TC-06/2001, de 27 de dezembro de 2001;
considerando o art. 49 e os Anexos III e IV da Lei Complementar (estadual) nº 255 , de 2004, com a Redação dada pela Lei Complementar (estadual) nº 854 , de 30 de janeiro de 2024;
considerando a necessidade de adequação na denominação das funções de confiança do TCE/SC, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria N. TC- 0049 /2024, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar conforme a redação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de abril de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
ANEXO ÚNICO
(Portaria N. TC- 0049 /2024, de 31 de janeiro de 2024)
"ANEXO ÚNICO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE
DAS-5 Chefe de Gabinete da Presidência 1
DAS-5 Chefe de Gabinete da Presidência Adjunto 1
DAS-5 Chefe de Gabinete da Vice-Presidência 1
DAS-5 Chefe de Gabinete da Corregedoria 1
DAS-5 Chefe de Gabinete de Conselheiro 7
DAS-5 Chefe de Gabinete de Conselheiro-Substituto 3
DAS-5 Chefe de Gabinete de Procurador 5
DAS-5 Consultor Legislativo do Gabinete da Presidência 1
DAS-5 Consultor Especial de Gabinete 2
DAS-5 Diretor-Geral de Administração 1
DAS-5 Diretor-Geral de Controle Externo 1
DAS-5 Diretor-Geral de Controle Externo Adjunto 1
DAS-5 Diretor de Administração e Finanças 1
DAS-5 Diretor de Atividades Especiais 1
DAS-5 Diretor de Atos de Pessoal 1
DAS-5 Diretor de Comunicação 1
DAS-5 Diretor de Contas de Gestão 1
DAS-5 Diretor de Contas de Governo 1
DAS-5 Diretor de Controladoria 1
DAS-5 Diretor de Empresas e Entidades Congêneres 1
DAS-5 Diretor de Gestão de Pessoas 1
DAS-5 Diretor de Informações Estratégicas 1
DAS-5 Diretor de Licitações e Contratações 1
DAS-5 Diretor de Ouvidoria 1
DAS-5 Diretor de Recursos e Revisões 1
DAS-5 Diretor de Tecnologia da Informação 1
DAS-5 Diretor do Instituto de Contas 1
DAS-5 Procurador-Geral da Procuradoria Jurídica 1
DAS-5 Secretário-Geral 1
DAS-4 Assessor Especial da Corregedoria-Geral 1
DAS-4 Assessor Especial de Conselheiro 7
DAS-4 Assessor Especial de Governança Estratégica em TI 1
DAS-4 Assessor Especial do Gabinete da Presidência 1
DAS-4 Assessor Especial para Assuntos Institucionais 3
DAS-4 Subprocurador-Geral Administrativo 1
DAS-4 Subprocurador-Geral Judicial 1
DAS-3 Assessor Técnico III 20
DAS-2 Assessor Técnico de TI 5
DAS-2 Assessor Técnico II 12
DAS-1 Assessor Técnico I 12
DAI-5 Assistente V 24
DAI-4 Assistente IV 5
DAI-3 Assistente III 7
DAI-2 Assistente II 15
DAI-1 Assistente I 7
TC-FC-04 Assessor Técnico de Diretoria 16
TC-FC-04 Assessor Técnico de Gabinete 34
TC-FC-04 Assessor de Gabinete da Corregedoria-Geral 1
TC-FC-04 Coordenador de Administração 12
TC-FC-04 Coordenador de Expediente do Gabinete da Presidência 1
TC-FC-04 Coordenador de Planejamento 1
TC-FC-04 Coordenador de Compliance 1
TC-FC-04 Coordenador de Ouvidoria 1
TC-FC-04 Coordenador Acadêmico 1
TC-FC-04 Coordenador de Secretaria 4
TC-FC-04 Coordenador de Controle 25
TC-FC-02 Assistente de Gabinete 10
TC-FC-02 Chefe de Divisão 89
TC-FC-02 Secretário Acadêmico 1
"(NR)
(Anexo único alterado pela Portaria N. TC-0452/2024, DOTC-e de 03.10.2024)
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 08.04.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 49/2024 de 30/01/2024 - Norma em vigor