Portaria nº 142/2021

PORTARIA N.TC-0142/2021

Constitui grupo de trabalho com a finalidade de avaliar os meios de notificação dos atos processuais no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução TC-6, de 3 de dezembro de 2001, RESOLVE:

Art. 1º Constituir grupo de trabalho, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de avaliar os meios de notificação dos atos processuais no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), seja quanto a sua pertinência, seja quanto à possibilidade de sua ampliação, especialmente mediante inclusão de meios eletrônicos, visando à agilidade e efetividade das comunicações, verificando, ainda, a necessidade de alteração regimental.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para constituir o grupo de trabalho encarregado dos trabalhos:

I - Juliana Fritzen, matrícula 450.938-2, da Assessoria do Gabinete da Presidência (GAP/APRE);

II - Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins, matrícula 450.955-2, da Secretaria-Geral (SEG);

III - Marcelo Corrêa, matrícula 450.721-5, da SEG;

IV - Flávia Bogoni da Silva, matrícula 450.968-4, da Diretoria de Recursos e Revisões (DRR);

V - Gabriel Rocha Furlanetto, matrícula 451.176-0, da DRR; e

VI - Wallace da Silva Pereira, matrícula 450.725-8, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

Art. 3º O grupo de trabalho desenvolverá suas atividades até 1º/8/2021.

Art. 3º O grupo de trabalho desenvolverá suas atividades até 30/9/2021. (Redação dada pela Portaria nº 211 /2021)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 1º de junho de 2021.

Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 02.06.2021.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 211/2021 de 10/08/2021 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.