Portaria nº 141/2023
Altera a Portaria N. TC-0002/2023.
PORTARIA N.TC-0141/2023
Altera a Portaria N. TC- 0002 /2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução N. TC- 6 , de 27 de dezembro de 2001;
considerando a necessidade de atualização do cronograma previsto na Portaria N. TC- 2 /2023; e
considerando os fatos e os fundamentos que compõem o processo SEI nº 22.0.000005703-0, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria N. TC- 002 /2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
I - ...
II - ...
III - ...
IV - Entrega para homologação em 15/3/2023:
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
V - Capacitação das equipes da SEG e do Helpdesk da DTI até 31/3/2023;
VI - Disponibilização de manual com todas as orientações acerca das comunicações no site do TCE/SC até 17/4/2022;
VII - Entrada em efetiva operação do novo sistema de comunicações em 2/5/2023." (NR)
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de março de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 09.03.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 2/2023 de 05/01/2023 - Norma em vigor