Portaria nº 139/2025

PORTARIA N. TC-0139/2025

Constitui Comissão Organizadora da 3ª Edição do Prêmio Lume e designa seus membros representantes.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);

considerando a participação desta Corte de Contas no Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019, firmado entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (MPTC), a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC), a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC), o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC); a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Santa Catarina (Uncme/SC); a Associação Catarinense de Fundações Educacionais (Acafe); a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC);

considerando que o TCE/SC assumiu as funções de secretaria e de gestão do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019 para o exercício de 2025, conforme reunião realizada em 1º de janeiro de 2024;

considerando os fatos e os fundamentos que compõem o Processo SEI nº 25.0.000000321-5, RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de organização da 3ª edição do Prêmio Lume - Escola Referência.

Art. 2º Designar os representantes dos partícipes do acordo e das entidades convidadas a seguir relacionados para, sob a coordenação da primeira, constituir a comissão encarregada dos trabalhos:

I - Jacqueline de Melo Olinger, representante do MPTC;

II - Beatriz de Avila Martins, representante do TCE/SC;

III - Letícia Spindola de Faria, representante do TCE/SC;

IV - Diogo Signor, representante do TCE/SC;

V - Fabio Mafra Figueiredo, representante do MPTC;

VI - Eder Cristiano Viana, representante do MPSC;

VI - Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, representante do MPSC; (Redação dada pela Portaria nº 312 /2025)

VII - Shéli Bagio, representante do MPSC;

VII - Isis Santolin Morello, representante do MPSC; (Redação dada pela Portaria nº 312 /2025)

VIII - Danielly Samara Besen, representante do MPSC;

IX - Letícia Carapeto Benrd, representante do MPF/SC;

X - Plauto Mendes, representante da Undime/SC;

XI - Paula Abreu Pereira, representante da Alesc;

XII - Simone Citadin Benedet, representante da SED;

XIII - Priscila de Sousa, representante da SED;

XIV - Claudio Luiz Orço, representante da Uncme/SC;

XV - Darli de Amorim Zunino, representante da Uncme/SC;

XVI - Vera Lúcia Corrêa, representante da Uncme/SC;

XVII - Paulo Ivo, da Acafe;

XVIII - Fabrícia Silva da Rosa, da UFSC;

XIX - Liliane Machado Martins Ferreira, da Udesc;

XX - Tânia Mara de Bastiani, da Udesc;

XXI - Simone Scharamm, do CEE/SC;

XXII - Diogo Raimundo Martins, do CEE/SC;

XXII - Ana Cláudia Collaço de Mello, do CEE/SC; (Redação dada pela Portaria nº 206 /2025)

XXII - Conselheira Elizabete Terezinha Piotto, do CEE/SC; (Redação dada pela Portaria nº 388 /2025)

XXIII - Rosimeri Jorge da Silva, do Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE/SC);

XXIV - Nara Maria Pimentel, do FEE/SC;

XXV - Argos Gumbowsky, do FEE/SC e da Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (Cemapee/SC);

XXVI - Airton Carlos Leite, da Cemapee/SC;

XXVII - Gislene dos Santos Sala, da Cemapee/SC.

XXVIII - Gabriela Schmitz Mafra, representante do MPSC. (Redação acrescida pela Portaria nº 312 /2025)

Art. 3º A comissão desenvolverá suas atividades até o mês previsto para a cerimônia de premiação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 25 de março de 2025.

Conselheiro José Nei Alberton Ascari

Presidente em exercício

Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 26.03.2025.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 388/2025 de 26/08/2025 - Norma em vigor

Portaria nº 312/2025 de 10/07/2025 - Norma em vigor

Portaria nº 206/2025 de 08/05/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 498686 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.