Portaria nº 137/2023
Designa servidor para gerenciar e acompanhar O Acordo de Cooperação Técnica n. SECOM 03/2022, celebrado entre os integrantes da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N.TC-0137/2023
Designa servidor para gerenciar e acompanhar O Acordo de Cooperação Técnica n. SECOM 03/2022, celebrado entre os integrantes da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, inciso I, da Resolução N.TC- 06 /2001, de 27 de dezembro de 2001, e nos termos da Portaria N.TC- 545 /2015; e;
considerando os fatos e os fundamentos que compõem o processo SEI nº 22.0.000002829-4, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor(a) Rafael Martini, matrícula 451.163-8, da Assessoria de Comunicação (ACOM), para gerenciar o Acordo de Cooperação Técnica n. SECOM 03/2022, celebrado entre os integrantes da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado de Santa Catarina, com o objetivo conjugar esforços para veicular mensagens de utilidade pública, com caráter educativo e/ou informativo nos veículos representados pela Associação dos Diários do Interior de Santa Cataria, Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina e Associação Catarinense de Jornais.
Art. 2º O gestor apresentará o Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de março de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 09.03.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.