Portaria nº 136/2023
Designa servidora para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação firmado entre a Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS) e a Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Buenos Aires.
PORTARIA N.TC-0136/2023
Designa servidora para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação firmado entre a Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS) e a Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Buenos Aires.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, inciso I, da Resolução N.TC- 06 /2001, de 27 de dezembro de 2001, e nos termos da Portaria N.TC- 545 /2015;
considerando os fatos e os fundamentos constantes do processo SEI nº 23.0.000004698-5, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Sabrina Maddalozzo Pivatto, Auditora Fiscal de Controle Externo, matrícula 450.846-7, para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão nº 34/2023, firmado entre a Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS) e a Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Buenos Aires, com o objetivo de estabelecer e delinear os mecanismos que permitam às duas instituições, realizar atividades conjuntas, para planejar, desenvolver e implementar o Mestrado em Auditorias e Controle Governamental Internacional com modalidade à distância.
Art. 2º A gestora apresentará o Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de março de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 09.03.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.