Portaria nº 135/2023
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Banco do Brasil.
PORTARIA N.TC-0135/2023
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Banco do Brasil.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, inciso I, da Resolução N.TC- 06 /2001, de 27 de dezembro de 2001, e nos termos da Portaria N.TC- 545 /2015;
considerando os fatos e os fundamentos constantes do processo SEI nº 23.0.000005383-3, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Alessandro Marinho de Albuquerque, Auditor Fiscal de Controle Externo, matrícula 451.140-9, para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão nº 03/2023, firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Banco do Brasil, visando o fornecimento de solução de acompanhamento dos saldos, extratos e comprovantes da execução financeira, denominada BB Gestão Ágil.
Art. 2º O gestor apresentará o Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de março de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 09.03.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.