Portaria nº 134/2021
Altera a Portaria TC-337/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
PORTARIA N.TC-0134/2021
Altera a Portaria TC-337/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 (LC 202/2000), e 271, incisos I e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal de Contas (Resolução TC-06/2001, de 3 de dezembro de 2001), e pelo artigo 61 da Resolução TC-149/2019 e;
considerando a necessidade de adequação na estrutura organizacional da Diretoria de Informações Estratégicas - DIE, RESOLVE:
Art. 1º O item I.2.1.7 do artigo 1º da Portaria TC-337/2019, de 25 de junho de 2019, que trata da Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I.2.1.7 - Diretoria de Informações Estratégicas (DIE)
Coordenadoria de Informações para a Fiscalização (CIAF)
Divisão 1 (DIV 1 )
Coordenadoria de Pesquisa e Inteligência (COPI)
Coordenadoria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (CFTI)
Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle (CAGC)
Divisão 2 (DIV 2 )"
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 20 de maio de 2021.
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 01.06.2021.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 337/2019 de 25/06/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502438 AND idambito = 4 LIMIT 1