Portaria nº 133/2024
Alterar a Portaria N. TC-0901/2023, que designou servidores para constituírem a Comissão de Garantia de Qualidade (CGQ).
PORTARIA N. TC-0133/2024
Alterar a Portaria N. TC- 0901 /2023, que designou servidores para constituírem a Comissão de Garantia de Qualidade (CGQ).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, inciso XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI)
considerando processo o SEI 24.0.000001262-5, RESOLVE:
Designar as servidoras Thaisy Maria Assing (DGE), matrícula nº 450.947-1, Letícia Spindola de Faria (DAE), matrícula 451.252-9 e o servidor Cássio Severo Rodrigues (DLC), matrícula nº 451.227-8, para, sob a coordenação da primeira, sem ônus para os cofres públicos, constituírem a Comissão de Garantia de Qualidade (CGQ), com o objetivo de promover a avaliação e o controle da qualidade das auditorias executadas pelos órgãos de controle, no âmbito deste Tribunal de Contas, no período de 1º/1/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe a Portaria N. TC- 575 /2016, com prazo de 100 (cem) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar de 1º/03/2024.
Florianópolis, 27 de março de 2024
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 01.04.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 901/2023 de 29/12/2023 - Norma em vigor