Portaria nº 132/2024

PORTARIA N. TC-0132/2024

Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024, celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e os termos da Portaria N. TC- 545 /2015;

considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024, celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o TCE/SC, visando a execução conjunta, colaborativa e coordenada de atividades voltadas ao aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas do Brasil;

considerando processo o SEI 24.0.000001014-2, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor João Victor dos Santos Della Rocca, matrícula 451.164-6, da Assessoria de Planejamento (Apla), para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024, celebrado entre a Atricon e o TCE/SC, visando a execução conjunta, colaborativa e coordenada de atividades voltadas ao aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas do Brasil.

Art. 2º O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de março de 2024.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 01.04.2024.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.