Portaria nº 126/2025

PORTARIA N. TC-0126/2025

Constitui a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação da Matriz de Seletividade, nos termos da Resolução N. TC - 283 /2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);

considerando o disposto no art. 6º. da Resolução N. TC- 283 /2025, que determina a constituição de Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Critérios de Seletividade;

considerando a necessidade de revisão e validação anual da metodologia da seletividade, bem como a elaboração de propostas de alteração, quando necessário;

considerando o Processo SEI 24.0.000000301-4, RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Critérios de Seletividade, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de revisitar e validar anualmente a metodologia da seletividade e, caso necessário, apresentar proposta de alteração.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para integrarem a comissão encarregada dos trabalhos:

I - Flavia Leticia Fernandes Baesso Martins, matrícula 4509552, da Secretaria Geral (SEG) - que exercerá a coordenação dos trabalhos;

I - Monique Portella, matrícula 4510445, da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE) - que exercerá a coordenação dos trabalhos; (Redação dada pela Portaria nº 291 /2025)

II - Mariani Canever Librelato, matrícula 4511662, da Assessoria da Presidência (APRE) - Secretária;

III - Bruna Medeiros das Neves, matrícula 4512251, da Gabinete do Conselheiro José Nei Alberton Ascari (GAC/JNA);

IV - Geovane Eziel Cardoso, matrícula 4512375, da Gabinete do Conselheiro Corregedor Geral (GCG);

V - Karine Damiani de Oliveira, matrícula 4512472, da Gabinete do Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (GAC/AMF);

VI - Kliwer Schmitt, matrícula 4508165, da Gabinete do Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall (GAC/WRW);

VII - Neimar Paludo, matrícula 4506200, da Gabinete do Conselheiro Luiz Roberto Herbst (GAC/LRH);

VIII - Daniel Dalolmo Davi Fontoura, matrícula 4513592, da Gabinete do Conselheiro Luiz Eduardo Cherem (GAC/LEC);

IX - Guilherme Duarte Silveira, matrícula 4512383, da Gabinete do Conselheiro Aderson Flores (GAC/AF);

X - Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld, matrícula 4509170, da Gabinete do Conselheiro-Substituto Gerson dos Santos Sicca (GCS/GSS);

XI - Clarissa Silvestre Vieira Savi, matrícula 4510089, da Gabinete do Conselheiro-Substituto Cleber Muniz Gavi (GCS/CMG);

XII - Rafael Galvao de Souza, matrícula 4511395, do Gabinete da Conselheira-Substituta Sabrina Nunes Iocken (GCS/SNI);

XIII - Névelis Scheffer Simão, matrícula 4508211, do Gabinete da Procuradora-Geral de Contas Cibelly Farias;

XIV - Francisco dos Reis Amante, matrícula 9641530, do Gabinete do Procurador-Geral Adjunto de Contas Diogo Roberto Ringenberg;

XV - Luciano Zanetti, matrícula 5806, do Gabinete do Procurador de Contas Sérgio Ramos Filho;

XVI - Flávia Leitis Ramos, matrícula 451.047-0, da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE);

XVII - Leonardo Miguel Fenilli, matrícula 4513509, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI);

XVIII - Luiz Augusto Luz Faísca, matrícula 2167727, da Ouvidoria (OUVI);

XIX - Alessandro Marcon de Souza, matrícula 4511476, da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE). (Redação acrescida pela Portaria nº 149 /2025)

XX - Flavia Leticia Fernandes Baesso Martins, matrícula 4509552, da Secretaria Geral (SEG). (Redação acrescida pela Portaria nº 291 /2025)

Art. 3º O prazo para apresentação do relatório dos trabalhos e da proposta de alteração dos critérios de seletividade vence em 31 de agosto de cada ano.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 24 de março de 2025.

Conselheiro José Nei Alberton Ascari

Presidente em exercício

?Republicada por incorreção da matéria original enviada para publicação no DOTC-e nº 4044 de 21/03/2025

Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 25.03.2025.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 291/2025 de 03/07/2025 - Norma em vigor

Portaria nº 149/2025 de 31/03/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.