Portaria nº 121/2026

PORTARIA N. TC - 121/2026

Constitui Comissão para atuar na Fase 1 do processo seletivo do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP), ofertado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);

considerando o Item 6 do Edital do Processo Seletivo do MPGPP IRB-TCs (ingresso em agosto de 2026), que preceitua que os candidatos serão submetidos a uma avaliação funcional acerca de sua elegibilidade ao curso, que será realizada por uma comissão dos respectivos tribunais de contas;

considerando o Processo SEI 25.0.000006259-9, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão para atuar na Fase 1 do processo seletivo do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP), ofertado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Art. 2º Designar as servidoras a seguir relacionadas para integrarem a Comissão:

I - Elusa Cristina Costa Silveira, matrícula 4508009, lotada no Instituto de Contas (Icon);

II - Rosana Aparecida Bellan, matrícula 4509463, lotada da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP);

III - Juliana Fritzen, matrícula 4509382, lotada na Assessoria do Gabinete da Presidência (APRE).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de março de 2026.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Disponibilizado no DOTC-e de 19.03.2026.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.