Portaria nº 120/2026
Aprova o Cronograma detalhado das ações formativas referente ao Plano Bienal de Capacitação do Instituto de Contas (Icon) (2026-2027).
PORTARIA N. TC - 120/2026
Aprova o Cronograma detalhado das ações formativas referente ao Plano Bienal de Capacitação do Instituto de Contas (Icon) (2026-2027).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, inciso XXXIX, da Resolução N. TC- 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando a Decisão nº 18/2026, constante do ADM nº 26/80003521, que aprovou o Plano Bienal de Capacitação do TCE/SC para o período 2026-2027 e determinou ao Instituto de Contas (Icon) a elaboração do cronograma detalhado das ações formativas do biênio, com definição mensal de cursos, de trilhas e de eventos, com submissão à Presidência para formalização por meio de Portaria;
considerando o Processo SEI 25.0.000006586-5, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Cronograma detalhado das ações formativas referente ao Plano Bienal de Capacitação do Icon (2026-2027).
Parágrafo único. O Cronograma aprovado será disponibilizado integralmente no endereço eletrônico oficial do Tribunal, por meio do link: https://www.tcesc.tc.br/sites/default/files/cronograma_plano_bienal.pdf.
Art. 2º O Cronograma traz a definição mensal de cursos, de trilhas e de eventos de capacitação para o período 2026-2027.
Art. 3º A supervisão e a execução do cronograma caberão ao Icon, com possibilidade de atualização semestral do Plano Bienal de Capacitação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de março de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Disponibilizado no DOTC-e de 19.03.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.