Portaria nº 120/2020

PORTARIA TC 120/2020

Designa servidores para atuarem como representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina na Força-Tarefa constituída pela Portaria Conjunta nº 1/MPSC/PC-SC/TCE-SC.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução TC-6, de 3 de dezembro de 2001; e;

considerando a Portaria Conjunta nº 1/MPSC/PC-SC/TCE-SC, que instaurou a Força-Tarefa para atuação do Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Civil, para apuração criminal e administrativa dos fatos envolvendo o processo SES 37070/2020 e seus desdobramentos, incluindo procedimentos conexos e correlatos;

considerando a necessidade deste Tribunal de Contas do Estado designar servidores para atuarem na Força-Tarefa, a fim de contribuírem com as investigações, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados, sem ônus para os cofres públicos, para atuarem como representantes do TCE/SC na Força-Tarefa instaurada pela Portaria Conjunta nº 1/MPSC/PC-SC/TCE-SC:

I - Leonice da Cunha Medida, matrícula 4507860, Assessora do Gabinete do Conselheiro Herneus de Nadal, relator do processo @RLI 20/00179260;

II - Marcelo Brognoli da Costa, matrícula 4506391, Diretor Geral de Controle Externo;

III - Denise Regina Strucker, matrícula nº 4510054, Diretora de Licitações e Contratações;

IV - Nilsom Zanatto, matrícula nº 4508220, Diretor de Informações Estratégicas; e

V - Sidney Antônio Tavares Júnior, matrícula nº 4508653, Diretor de Contas de Gestão.

VI - Leandro Granemann Gaudêncio, matrícula nº 4511816 da Diretoria de Contas de Gestão; (Redação acrescida pela Portaria nº 129 /2020)

VII - Flávia Leitis Ramos, matrícula nº 4510470, da Diretoria de Contas de Gestão; (Redação acrescida pela Portaria nº 129 /2020)

VIII - Maximiliano Mazera, matrícula nº 4509587, da Diretoria de Contas de Gestão; e (Redação acrescida pela Portaria nº 129 /2020)

IX - Marcel Damato Belli, matrícula nº 4511670, da Diretoria de Informações Estratégicas. (Redação acrescida pela Portaria nº 129 /2020)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência enquanto perdurarem os trabalhos da Força-Tarefa. Florianópolis, 18 de maio de 2020.

Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 129/2020 de 29/05/2020 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.