Portaria nº 119/2025

PORTARIA N. TC-0119/2025

Constitui a Comissão Temporária de Criação e Validação da Matriz de Seletividade, nos termos da Resolução N. TC- 283 /2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);

considerando o disposto no art. 5º. da Resolução N. TC- 283 /2025, que determina a constituição de Comissão Temporária de Criação da Matriz de Seletividade para construção e validação do banco de dados utilizado no ano seguinte;

considerando a necessidade de estabelecer um processo sistemático e transparente para a definição das dimensões, componentes e pontuações da Matriz de Seletividade;

considerando o Processo SEI 24.0.000000301-4, RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Temporária de Criação da Matriz de Seletividade, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de construir e validar o banco de dados que será utilizado a partir de 1º de abril de 2025 para apuração das dimensões, componentes e pontuações da Matriz de Seletividade do TCE/SC.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para integrarem a Comissão:

I - Flavia Leitis Ramos, matrícula 451.047-0, da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE) - que exercerá a coordenação dos trabalhos;

I - Alessandro Marcon de Souza, matrícula 451.147-6, da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) - que exercerá a coordenação dos trabalhos; (Redação dada pela Portaria nº 162 /2025)

II - Simone Cunha de Farias, matrícula 450.720-7, da Secretaria-Geral (SEG);

III - Alessandro Marinho de Albuquerque, matrícula 451.140-9, da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE);

IV - Alessandro Marcon de Souza, matrícula 451.147-6, da DIE;

IV - Flavia Leitis Ramos, matrícula 451.047-0, da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE); (Redação dada pela Portaria nº 162 /2025)

V - Leandro Vinicius Silva Forneck, matrícula 451.250-2, da DIE;

VI - Janaina Oliete de Siqueira, matrícula 451.242-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI);

VII - Maximiliano Mazera, matrícula 450.958-7, da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC);

VIII - Renata Ligocki Pedro, matrícula 451.148-4, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC);

IX - Leonardo Hoss, matrícula 451.251-0, da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP);

Art. 3º A Comissão deverá apresentar relatório final dos seus trabalhos até o dia 31 de março de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de fevereiro de 2025.

Florianópolis, 14 de março de 2025

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 17.03.2025.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 162/2025 de 10/04/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.