TCESC · SC

Portaria nº 114/2024

Altera a Portaria N.TC-0769/2023.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA N.TC-0114/2024

(Revogada pela Portaria nº 180 /2025)

Altera a Portaria N.TC- 0769 /2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, inciso I, da Resolução N.TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno-RI), e os termos da Portaria N.TC- 545 /2015;

considerando os processos SEI nº 23.0.000000406-5 e 23.0.000006303-7, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria N.TC- 0769 /2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar os servidores Luiz Alexandre Steinbach, matrícula 450.987-0, como titular, e o servidor Rafael Garcia Belluzzo Maia, matrícula 451.184­0, como suplente, para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023, celebrado entre a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE - SC), o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para viabilizar o Programa de Integridade e Compliance Municipal." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de março de 2024.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 180/2025 de 29/04/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 769/2023 de 26/09/2023 - Norma em vigor