Portaria nº 114/2021
Altera a Portaria 62/2020, que instituiu comissão com a finalidade de organizar as atividades de celebração dos 65 anos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N.TC-114/2021
Altera a Portaria 62 /2020, que instituiu comissão com a finalidade de organizar as atividades de celebração dos 65 anos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) 202, de 15 de dezembro de 2000 (LC 202/2000), e 271, incisos I e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal de Contas (Resolução TC-06/2001, de 3 de dezembro de 2001), RESOLVE:
Art. 1º A Portaria TC-62/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
I - ...
II - ...
III - ...
IV - ...
V - Douglas Quadros dos Santos, matrícula 451.088-7, da Assessoria de Comunicação Social." (NR)
Art. 2º Prorroga-se até 31/10/2021 o prazo estabelecido no art. 3º. da Portaria TC-62/2020 para as atividades da comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de abril de 2021.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 29.04.2021.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 62/2020 de 06/03/2020 - Norma em vigor