Portaria nº 11/2024
Altera a Portaria N. TC-0217/2022, que constituiu comissão para regulamentar a Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC-0011/2024
Altera a Portaria N. TC- 0217 /2022, que constituiu comissão para regulamentar a Lei nº 14.133 /2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N.TC- 06 /2001, de 27 de dezembro de 2001;
considerando a necessidade de alteração na composição da comissão encarregada de regulamentar a Lei nº 14.133 /2021, no âmbito do TCE/SC, conforme solicitação constante do processo SEI 22.0.000001608-3, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria N. TC- 0217 /2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
XI - Matheus Azevedo Ferreira Fidelis, matrícula 663.134-7, da Assessoria de Planejamento (APLA)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 15.01.2024
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 217/2022 de 26/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502115 AND idambito = 4 LIMIT 1