Portaria nº 11/2020
Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 para o Tribunal de Contas de Santa Catarina.
PORTARIA N.TC-011/2020
Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 para o Tribunal de Contas de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202 de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, I, da Resolução nº TC. 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Fica fixado o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em consonância, no que couber, com o Decreto do Poder Executivo nº 432 , de 23 de janeiro de 2020:
I - 24 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
II - 25 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
III - 26 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
IV - 23 de março, segunda-feira, data de aniversário da cidade de Florianópolis (feriado municipal);
V - 9 de abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);
VI - 10 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VII - 21 de abril, terça-feira, Tiradentes (feriado nacional);
VIII - 1º de maio, sexta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
IX - 11 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
X - 12 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);
XI - 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
XII - 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XIII - 28 de outubro, quarta-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
XIV - 2 de novembro, segunda-feira, Finados (feriado nacional);
XV - 15 de novembro, domingo, Proclamação da República (feriado nacional);
XVI - 25 de dezembro, sexta-feira, Natal (feriado nacional).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 3 de fevereiro de 2020.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 04.02.2020.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.