Portaria nº 106/2026
Designa servidor para acompanhar e executar a adesão ao Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2017, celebrado com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cujo objeto é o desenvolvimento e a implantação do Módulo de Controle Externo (MCE).
PORTARIA N. TC - 106/2026
Designa servidor para acompanhar e executar a adesão ao Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2017, celebrado com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cujo objeto é o desenvolvimento e a implantação do Módulo de Controle Externo (MCE).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando a adesão ao Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2017, celebrado com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cujo objeto é o desenvolvimento e a implantação do Módulo de Controle Externo (MCE), com vistas à análise e à validação dos dados registrados no Siope;
considerando o Processo SEI 25.0.000003852-3, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Gissele Souza De Franceschi Nunes, matrícula 4509366, lotada na Diretoria de Contas de Governo (DGO), para acompanhar e executar a adesão ao Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2017, celebrado com a Atricon, o IRB e o FNDE, cujo objeto é o desenvolvimento e a implantação do MCE, com vistas à análise e à validação dos dados registrados no Siope.
Art. 2º A gestora apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC - 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 9 de março de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 10.03.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.