Portaria nº 102/2003
Altera, em caráter provisório, "ad referendum" do Plenário,-a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PORTARIA N. TC-102/2003
(Revogada pela Portaria nº 135 /2007)
Altera, em caráter provisório, " ad referendum " do Plenário,-a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em especial, o que dispõe o art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada, em caráter provisório, " ad referendum " do Plenário, a Estrutura da Diretoria Geral de Planejamento e Administração, integrante da Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com a alteração de nomenclatura e criação de unidades, passando a ter a seguinte composição:
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Assessoria Jurídica-AJUR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-DAF
Divisão de Apoio Administrativo
Divisão de Recursos de Informática
Departamento de Recursos Humanos-DERH
Divisão de Assistência à Saúde
Divisão de Registros de Pessoal
Departamento de Contabilidade e Orçamento-DCON
Departamento de Finanças-DEFI
Divisão de Adiantamentos e Diárias
Departamento de Compras e Contratos-DECC
Divisão de Compras
Departamento de Materiais-DMAT
Departamento de Infra-estrutura-DEIN
Divisão de Transportes
Divisão de Sonorização e Imagens
Divisão de Correios
Divisão de Manutenção
Divisão de Serviços Terceirizados
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS
Setor de Expediente
Coordenação de Planejamento-CPLA
Divisão de Planejamento
Divisão de Indicadores e Análises
Art. 2º A estrutura da Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é representada no organograma, anexo, que integra esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de abril de 2003.
Conselheiro SALOMÃO RIBAS JUNIOR
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DOE de 12.5.2003
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 135/2007 de 27/02/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501561 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.