Portaria da Corregedoria nº 9/2019

PORTARIA N. CGTC-09/2019.

Cronograma de atividades das correições realizadas no 2º semestre de 2019.

O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas no artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 202 /2000, no artigo 275, inciso I, da Resolução n. TC- 06 /2001, nos artigos 9º a 16 do Regulamento da Corregedoria-Geral (Resolução n. TC- 30 /2008) e no Provimento n. CGTC-01/2015, e

considerando o Plano Semestral de Correição - Portaria n. CGTC-08/2019, torna público o PLANEJAMENTO DAS CORREIÇÕES contempladas neste 2º Semestre de 2019 e, RESOLVE:

Art. 1º As unidades organizacionais do Tribunal de Contas que participarão do Plano Semestral de Correição do 2º semestre de 2019 são:

I - Gabinete do Conselheiro Herneus De Nadal;

II - Diretoria de Atos de Pessoal - DAP.

Parágrafo único. As unidades foram escolhidas a partir do sorteio realizado, em duas etapas, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno no dia 07 de agosto de 2019.

Art. 2º A correição ordinária tem por objetivo verificar de forma ampla as atividades e os procedimentos de trabalho desenvolvidos pelas unidades organizacionais do Tribunal de Contas.

§ 1º São aspectos que serão abordados na correição ordinária, sem prejuízo de outros que tenham relação com o desempenho da unidade:

I - economia, eficiência, eficácia e efetividade de procedimentos de trabalho;

II - boas práticas de gestão passíveis de adoção por outras unidades;

III - conformidade das atividades desenvolvidas com os respectivos atos normativos;

IV - observância de prazos legais e regimentais;

V - alcance de metas fixadas em plano de ação para o respectivo exercício.

§ 2º Para fins do disposto no

§1º deste artigo a metodologia adotada para a coleta de dados e o levantamento de informações será feita através de pesquisas documental e de campo, em especial realizadas por meio da observação de rotinas, de entrevistas, de aplicação de questionário e do levantamento de normas referentes aos processos de controle externo.

Art. 3º O Plano Semestral de Correição do 2º Semestre de 2019 compreende o período de 14 de agosto a 06 de dezembro, cujas fases estão organizadas da seguinte forma:

I - planejamento: 14 a 23 de agosto;

II - execução: 28 de agosto a 20 de novembro;

III - monitoramento: 21 de novembro a 06 de dezembro.

Parágrafo único. O Anexo Único da presente Portaria contempla o cronograma das atividades que serão desenvolvidas pela Corregedoria-Geral.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 16 de agosto de 2019.

Conselheiro WILSON WAN-DALL

Corregedor-Geral do TCE/SC

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES Etapas - Atividades Início Término

Planejamento 14 de agosto 23 de agosto

Execução 28 de agosto 20 de novembro

Apresentação dos trabalhos 03 de setembro 03 de setembro

Solicitações de informações - Gabinete e Diretoria 28 de agosto 18 de novembro

Solicitações de informações - outras unidades organizacionais 28 de agosto 18 de novembro

1ª Visita técnica - Gabinete 06 de setembro 06 de setembro

1ª Visita Técnica - Diretoria 20 de setembro 20 de setembro

Aplicação de questionário 12 de setembro 13 de setembro

Levantamentos de informações processuais 02 de setembro 31 de outubro

2ª Visita técnica - Gabinete 07 de novembro 07 de novembro

2ª Visita Técnica - Diretoria 08 de novembro 08 de novembro

Relatório conclusivo 11 de novembro 18 de novembro

Monitoramento 21 de novembro 06 de dezembro

Solicitações de informações - Gabinete e Diretoria 21 de novembro 02 de dezembro

Levantamentos de informações processuais 21 de novembro 02 de dezembro

Solicitações de informações - outras unidades organizacionais 21 de novembro 02 de dezembro

Encerramento dos trabalhos 06 de dezembro 06 de dezembro

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 19.08.2019.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Corregedoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Corregedoria:

Nenhum Ato.