Portaria da Corregedoria nº 3/2018

PORTARIA N. CGTC-03/2018

Torna público o Planejamento das Correições contempladas nº 1º semestre de 2018.

O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas no artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 202 /2000, no artigo 275, inciso I, da Resolução n. TC- 06 /2001, nos artigos 9º a 16 do Regulamento da Corregedoria-Geral (Resolução n. TC- 30 /2008) e no Provimento n. CGTC - 01/2015, e

considerando o Plano Semestral de Correição - Portaria n. CGTC - 02/2018, torna público o PLANEJAMENTO DAS CORREIÇÕES contempladas neste 1º Semestre de 2018 e, RESOLVE:

Art. 1º As unidades organizacionais do Tribunal de Contas que participarão do Plano Semestral de Correição do 1º semestre de 2018 são:

I - Gabinete do Conselheiro Cesar Filomeno Fontes;

II - Diretoria de Controle da Administração Estadual - DCE.

Parágrafo único. As unidades foram escolhidas a partir do sorteio realizado, em duas etapas, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno no dia 14 de março de 2018.

Art. 2º A correição ordinária tem por objetivo verificar de forma ampla as atividades e os procedimentos de trabalho desenvolvidos pelas unidades organizacionais do Tribunal de Contas.

§ 1º São aspectos que serão abordados na correição ordinária, sem prejuízo de outros que tenham relação com o desempenho da unidade:

I - economia, eficiência, eficácia e efetividade de procedimentos de trabalho;

II - boas práticas de gestão passíveis de adoção por outras unidades;

III - conformidade das atividades desenvolvidas com os respectivos atos normativos;

IV - observância de prazos legais e regimentais;

V - alcance de metas fixadas em plano de ação para o respectivo exercício.

§ 2º Para fins do disposto no

§1º deste artigo a metodologia adotada para a coleta de dados e o levantamento de informações será feita através de pesquisas documental e de campo, em especial realizadas por meio da observação de rotinas, de entrevistas, de aplicação de questionário e do levantamento de normas referentes aos processos de controle externo.

Art. 3º O Plano Semestral de Correição do 1º Semestre de 2018 compreende o período de 02 de abril a 20 de julho, cujas fases estão organizadas da seguinte forma:

I - planejamento: 02 a 20 de abril;

II - execução: 30 de abril a 06 de julho;

III - monitoramento: 09 a 20 de julho.

Parágrafo único. O Anexo Único da presente Portaria contempla o cronograma das atividades que serão desenvolvidas pela Corregedoria-Geral.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de abril de 2018.

Conselheiro WILSON WAN-DALL

Corregedor-Geral do TCE/SC

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 18.04.2018.

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES Etapas - Atividades Início Término

Planejamento 02 de abril 20 de abril

Execução 30 de abril 06 de julho

Apresentação dos trabalhos - Auditório 08 de maio 08 de maio

Solicitações de informações - Gabinete e Diretoria 08 de maio 02 de julho

Solicitações de informações - outras unidades organizacionais 08 de maio 02 de julho

1ª Visita técnica - Gabinete e Diretoria 18 de maio 18 de maio

Aplicação de questionário 17 de maio 18 de maio

Levantamentos de informações processuais 21 de maio 06 de julho

2ª Visita técnica - Gabinete e Diretoria 15 de junho 15 de junho

Relatório conclusivo 25 de junho 06 de julho

M onitoramento 09 de julho 20 de julho

Solicitações de informações - Gabinete e Diretoria 09 de julho 13 de julho

Levantamentos de informações processuais 09 de julho 18 de julho

Solicitações de informações - outras unidades organizacionais 09 de julho 13 de julho

Encerramento dos trabalhos 20 de julho 20 de julho

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Corregedoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Corregedoria:

Nenhum Ato.