Portaria da Corregedoria nº 2/2022

PORTARIA N. CGTC-02/2022

Torna público o Planejamento do Plano Semestral de Correição de 2022 e dá outras providências.

O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas no artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 202 /2000, no artigo 275, inciso I, da Resolução n. TC- 06 /2001, nos artigos 9º a 16 do Regulamento da Corregedoria-Geral (Resolução n. TC- 30 /2008) e no Provimento n. CGTC-01/2015;

considerando que a correição de 2020 encerrou um ciclo e uma metodologia de trabalho iniciada nº 1º Plano Semestral de Correição de 2018;

considerando as unidades organizacionais que já participaram dos Planos Semestrais de Correição dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021;

considerando a nova estrutura organizacional deste Tribunal - Resolução n. TC- 149 /2019, que criou unidades e ampliou outras, sendo uma parte proveniente da extinção das Diretorias de Controle dos Municípios (DMU) e da Diretoria de Administração Estadual (DCE);

considerando a necessidade de dar continuidade ao novo ciclo de correição iniciado em 2021, onde algumas unidades passarão novamente pelo processo de correição e outras, devido a reestruturação administrativa desta Corte de Contas, deverão ser objeto do presente Plano Semestral de Correição pela primeira vez;

considerando a adoção do teletrabalho a partir de 15 de março de 2022 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), nos termos da Resolução n. TC- 0189 /2022, de 24 de janeiro de 2022, RESOLVE:

Art. 1º As unidades organizacionais do Tribunal de Contas que participarão do Plano Semestral de Correição de 2022 são:

I - Gabinete do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca;

II - Diretoria de Contas de Gestão (DGE).

Art. 2º A correição ordinária tem por objetivo verificar de forma ampla as atividades e os procedimentos de trabalho desenvolvidos pelas unidades organizacionais do Tribunal de Contas.

§ 1º São aspectos que serão abordados na correição ordinária, sem prejuízo de outros que tenham relação com o desempenho da unidade:

I - economia, eficiência, eficácia e efetividade de procedimentos de trabalho;

II - boas práticas de gestão passíveis de adoção por outras unidades;

III - conformidade das atividades desenvolvidas com os respectivos atos normativos;

IV - observância de prazos legais e regimentais;

V - alcance de metas fixadas em plano de atividades para o respectivo exercício.

§ 2º Para fins do disposto no

§1º deste artigo, a metodologia adotada para a coleta de dados e o levantamento de informações será feita através de pesquisas documental e de campo, em especial realizadas por meio de observação de rotinas, entrevistas, aplicação de questionário e levantamento de normas referentes aos processos de controle externo.

§ 3º As comunicações, reuniões e demais atividades relativas ao Plano Semestral de Correição serão realizadas de forma virtual e preferencialmente via e­mail institucional, aplicativo Teams e demais ferramentas disponíveis no ambiente do Microsoft Office 365, em razão da entrada em vigor do teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Art. 3º O Plano Semestral de Correição de 2022 compreende o período de 14 de junho a 30 de novembro e as fases serão organizadas da seguinte forma:

I - planejamento: 14 junho a 31 de julho;

II - execução: 1º de agosto a 31 de outubro;

III - monitoramento: 1º a 30 de novembro.

Parágrafo único. O Anexo Único da presente Portaria contempla o cronograma das atividades que serão desenvolvidas pela Corregedoria Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Florianópolis, 20 de junho de 2022.

CONSELHEIRO JOSÉ NEI ALBERTON ASCARI

Corregedor-Geral do TCE/SC

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Etapa - Atividades Início Término

Planejamento 14 de junho 31 de julho

Execução 01 de agosto 31 de outubro

Apresentação do Trabalho 03 de agosto 05 de agosto

Solicitação de Informações Gabinete e Diretoria 06 de agosto 26 de outubro

Solicitação de Informações Complementares 15 de agosto 26 de outubro

Levantamento de Informações Processuais 02 de setembro 30 de setembro

1ª Reunião Técnica Gabinete 31 de agosto 31 de agosto

1ª Reunião Técnica Diretoria 01 de setembro 01 de setembro

Aplicação de Questionários ou Entrevistas 13 de setembro 15 de setembro

2ª Reunião Técnica Gabinete 19 de outubro 19 de outubro

2ª Reunião Técnica Diretoria 20 de outubro 20 de outubro

Elaboração de Relatório Comissão Designada 21 de outubro 31 de outubro

Monitoramento 01 de novembro 30 de novembro

Solicitações de Informações Gabinete e Diretoria 03 de novembro 12 de novembro

Levantamento de Informações Processuais 03 de novembro 12 de novembro

Solicitação de Informações Complementares 03 de novembro 12 de novembro

Relatório e Decisão do Corregedor-Geral 16 de novembro 26 de novembro

Encerramento dos Trabalhos de Correição 29 de novembro 30 de novembro

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 22.06.2022.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Corregedoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Corregedoria:

Nenhum Ato.