Portaria da Corregedoria nº 12/2024
Altera a Portaria N. CGTC-09/2024, que torna público o Planejamento da Correição de 2024 e dá outras providências.
PORTARIA N. CGTC-12/2024
Altera a Portaria N. CGTC-09/2024, que torna público o Planejamento da Correição de 2024 e dá outras providências.
O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das suas atribuições previstas no art. 92, inciso II, da Lei Complementar (estadual) nº 202 /2000, no art. 275, inciso I, da Resolução N. TC- 06 /2001 e nos arts. 22 a 35 do Regulamento da Corregedoria-Geral (Resolução N. TC- 259 /2024);
considerando a necessidade de alteração na composição da equipe encarregada da execução dos trabalhos do Plano de Correição 2024; e
considerando o constante no processo SEI nº 24.0.000002216-7, RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º. da Portaria N. CGTC-09/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
II - Vivian Chaplin Ganzo Savedra, matrícula 451.297-9;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de outubro de 2024.
Florianópolis, 13 de dezembro de 2024.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Corregedor-Geral do TCE/SC
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 17.12.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Corregedoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Corregedoria:
Portaria da Corregedoria nº 9/2024 de 28/06/2024 - Norma em vigor