Portaria da Corregedoria nº 1/2024
Designa servidor para, em substituição, compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
PORTARIA N. CGTC-01/2024
Designa servidor para, em substituição, compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso III do art. 92 da Lei Complementar 202 , de 15 de dezembro de 2000, em observância ao disposto nos arts. 3º e 25 a 27 e caput do art. 29 da Lei Complementar 491 , de 20 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta no processo SEI 24.0.000000181-0, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor William Loffi de Azevedo, matrícula 699.358-3, ocupante do cargo de Analista de Contas Públicas, estável, para, em substituição, compor a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR designada pela Portaria CGTC-02/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de 06/07/2023.
Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 10 de janeiro de 2024.
Florianópolis, 31 de janeiro de 2024.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Corregedor-Geral
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 01.02.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Corregedoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Corregedoria:
Portaria da Corregedoria nº 2/2023 de 05/07/2023 - Norma em vigor