Portaria Conjunta nº 2/2023
Altera a Portaria Conjunta nº 01, de 7 de agosto de 2023, que estabelece o Regulamento da 1ª Edição do "Prêmio Lume: Escola Referência".
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera a Portaria Conjunta nº 01 , de 7 de agosto de 2023, que estabelece o Regulamento da 1ª Edição do "Prêmio Lume: Escola Referência".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), O PROCURADOR-GERAL DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS (MPTC) E O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MPSC), no uso das atribuições que lhes são conferidas em lei;
considerando os fatos e os fundamentos que compõem o Processo SEI nº 23.0.000003083-0;
RESOLVEM:
Art. 1º O quadro constante no art. 22º. da Portaria Conjunta Nº 01 /2023 passa a vigorar com a seguinte alteração: ETAPA DATA/PERÍODO
Lançamento do Regulamento 7 de agosto de 2023
Coleta das informações no Painel ICMS Educação para a Etapa de Pré-Qualificação 14 de agosto de 2023
Coleta das informações no Painel ICMS Educação para a Etapa de Mérito 14 de agosto de 2023
Divulgação das escolas classificadas nas Etapas de Pré - Qualificação e de Mérito 18 de agosto de 2023
Recurso quanto à classificação nas Etapas de Pré-Qualificação e de Mérito 21 a 25 de agosto de 2023
Divulgação do resultado dos recursos pela Comissão Organizadora e publicação da classificação definitiva das escolas 31 de agosto de 2023
1ª fase da Etapa de Validação: remessa online do questionário de verificação para preenchimento pelas escolas classificadas na Etapa de Mérito 1º de setembro de 2023
Prazo para envio do questionário preenchido pelas escolas classificadas na Etapa de Mérito 11 de setembro de 2023
2ª fase da Etapa de Validação: realização das entrevistas por videoconferência com as escolas classificadas na Etapa de Mérito que cumpriram a ia fase da Etapa de Validação 12 a 25 de setembro de 2023
Divulgação do resultado da Etapa de Validação / Divulgação das escolas vencedoras do Prêmio 29 de setembro de 2023
Evento de apresentação das escolas vencedoras e cerimônia de premiação 17 de outubro de 2023
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 6 de setembro de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente do TCE/SC
Procurador de Contas Diogo Roberto Ringenberg
Procurador-Geral de Contas do MPTC
Procurador Fábio de Souza Trajano
Procurador-Geral de Justiça do MPSC
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 11.09.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Conjunta:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Conjunta:
Portaria Conjunta nº 1/2023 de 24/10/2023 - Norma em vigor