Resolução nº 981/2013
Declara Hóspede Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
RESOLUÇÃO Nº 981/2013
Declara Hóspede Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o contido no Processo nº 006485-02.00/13-6, RESOLVE:
Art. 1º É declarado Hóspede Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos dias 19 e 20 de junho do corrente ano, o Procurador Federal Rui Magalhães Piscitelli.
Parágrafo único. O Procurador Federal se pronunciará no evento Seminário "Os 20 anos da Lei 8666 /93", sobre o tema do Regime Diferenciado das Contratações.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução, relativas ao transporte aéreo, alimentação e hospedagem, correrão à conta da Unidade Orçamentária 02.01, Atividade 6402, Classificações Econômicas 3.3.90.33.3304 e 3.3.90.39.3936.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 12 de junho de 2013.
Presidente
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
Relator
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUES LOUREIRO
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL,
GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 17-06-2013. Boletim nº 656/2013.
JUSTIFICATIVA
Em atenção ao Plano Anual de Educação, a Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena está organizando para o dia 19 de junho de 2013, o Seminário "Os 20 anos da Lei 8666 /93".
O evento ocorrerá na sede do Tribunal de Contas.
O objetivo da audiência é uma reflexão história daquele Diploma Legal e sua perspectiva de futuro. Nesse último aspecto, o Regime Diferenciado de Contratações - RDC se revela como um marco normativo de necessária análise.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 8666/1993 de 21/06/1993 Legislação Federal