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Resolução nº 970/2013

Denomina "Sala Lauro Pereira Guimarães" a Sala do Gestor e da Advocacia, localizada no terceiro andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio Sede do Tribunal de Contas do Estado.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 970/2012

(Revogada pela Resolução nº 1070 /2017)

Denomina "Sala Lauro Pereira Guimarães" a Sala do Gestor e da Advocacia, localizada no terceiro andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio Sede do Tribunal de Contas do Estado.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando o contido no Processo nº 000929-02.00/13-3, RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução tem por escopo denominar dependência do Tribunal de Contas do Estado, em homenagem à memória de Lauro Pereira Guimarães.

Art. 2º Fica denominada "Sala Lauro Pereira Guimarães" a Sala do Gestor e da Advocacia, localizada no terceiro andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 30 de janeiro de 2013.

Presidente

CONSELHEIRO CEZAR MIOLA

Relator

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO

CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI

CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUER LOUREIRO

CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER

CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO

Fui presente:

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL,

GERALDO COSTA DA CAMINO

Disponibilizado no Diário Eletrônico de 04-02-2013. Boletim nº 100/2013.

JUSTIFICATIVA

A presente Resolução tem o objetivo de atribuir a denominação "Sala Lauro Pereira Guimarães" à Sala do Gestor e da Advocacia, localizada no terceiro andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede deste Tribunal de Contas, como homenagem à memória do ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado e ex-advogado atuante nesta Corte de Contas, Dr. Lauro Pereira Guimarães, em face dos relevantes serviços prestados à sociedade gaúcha e ao Controle Externo.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 1070/2017 de 05/04/2017 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Nenhum Ato.