Resolução nº 926/2011
Altera o artigo 3º da Resolução nº 924, de 16 de novembro de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 926/2011
Altera o artigo 3º da Resolução nº 924 , de 16 de novembro de 2011.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o contido no Processo nº 9423-02.00/11-5, RESOLVE:
Art. 1º A presente Resolução altera o artigo 3º da Resolução nº 924 , de 16 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução, relativas ao transporte aéreo, alimentação e hospedagem, correrão à conta da Unidade Orçamentária 02.01, Atividade 6402, Classificações Econômicas 3.3.90.33.3304 e 3.3.90.39.3936."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 04 de dezembro de 2011.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 07 de dezembro de 2011.
Presidente
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
Relator
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUER LOUREIRO
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROZANGELA MOTISKA BERTOLO
CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 12-12-2011. Boletim nº 1393/2011.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa retificar o texto originalmente proposto para a normativa que declarou os Senhores Francisco Gil Castello Branco Neto, Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, e José Fernando Rodrigues, jornalista, hóspedes oficiais deste Tribunal, a fim de incluir as despesas de alimentação nas despesas de custeio da estadia previstas no artigo 3º da Resolução nº 924 /2011.
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Nenhum Ato.
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Resolução nº 924/2011 de 16/11/2011 - Norma em vigor