Resolução nº 755/2006
Altera a composição da Segunda Câmara Especial, regulamentada pelas Resoluções nº 677, de 03 de setembro de 2004, e nº 733, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 755/2006
Altera a composição da Segunda Câmara Especial, regulamentada pelas Resoluções nº 677, de 03 de setembro de 2004, e nº 733 , de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista, especialmente, o que dispõem a Lei nº 11.424 , de 06 de janeiro de 2000, e a Resolução nº 677 , de 03 de setembro de 2004,
considerando o contido no Processo nº 9764-02.00/06-3, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 733 , de 28 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Segunda Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro João Luiz Vargas, que a presidirá, e pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Aderbal Torres de Amorim, Cesar Santolim e Pedro Henrique Poli de Figueiredo".
Art. 2º O Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Mariotti integrará a Segunda Câmara Especial e as Câmaras Especiais Reunidas para participar da conclusão dos julgamentos já iniciados ou, em substituição, para compor quorum, inclusive da Primeira Câmara Especial.
Art. 3º Os processos do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Mariotti serão redistribuídos ao Auditor Substituto de Conselheiro Aderbal Torres de Amorim, exceto aqueles em que já iniciado o julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 1º de novembro de 2006.
Presidente
CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES
Relator
CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADERBAL TORRES DE AMORIM
Fui presente:
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
JUNTO A ESTE TRIBUNAL, CEZAR MIOLA
Publicada no Boletim nº 907/2006, D.O.E. de 08-11-2006.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução visa integrar às Câmaras Especiais o Auditor Substituto de Conselheiro Aderbal Torres de Amorim, que recentemente retornou às atividades de julgador. Para evitar a recomposição de todas as Câmaras e para não quebrar a simetria entre elas, propõe-se sua integração na Segunda Câmara Especial e, por conseqüência, nas Câmaras Especiais Reunidas, em substituição ao Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Mariotti, que ficaria liberado para melhor exercer suas atribuições de Coordenador da Auditoria. Essa substituição se dará sem prejuízo da participação do substituído na conclusão dos julgamentos já iniciados, em face da vinculação do julgador ao processo que se reconhece em casos tais, ou para compor o quorum.
Visualizar arquivo original
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 677/2004 de 01/09/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9046 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 733/2005 de 21/12/2005 - Norma em vigor
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual