Resolução nº 747/2006
Altera o artigo 1º da Resolução nº 717, de 27 de julho de 2005, que institui a nova logomarca e dispõe sobre outros símbolos representativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
RESOLUÇÃO Nº 747/2006
Altera o artigo 1º da Resolução nº 717 , de 27 de julho de 2005, que institui a nova logomarca e dispõe sobre outros símbolos representativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando a aprovação da nova logomarca do TCE/RS, e
considerando o contido no Processo nº 4345-02.00/06-3, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, caput e parágrafos, da Resolução nº 717 , de 27 de julho de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituída a nova logomarca do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, devendo ser utilizado o formato constante dos Anexos I e II desta Resolução.
Parágrafo único. Os procedimentos a serem observados na utilização da logomarca do Tribunal serão regulamentados em Instrução Normativa."
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os Anexos I a V da Resolução nº 717 , de 2005.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 26 de julho de 2006.
no exercício da Presidência
CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS
Relator
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROSANE HEINECK SCHMITT
CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
Fui presente:
PROCURADOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
JUNTO A ESTE TRIBUNAL, GERALDO COSTA DA CAMINO
Publicada no Boletim nº 629/2006, D.O.E. de 02-08-2006.
JUSTIFICATIVA
A proposta de alteração da logomarca do Tribunal de Contas do Estado está consubstanciada na necessidade de atualização da mesma, uma vez passada a comemoração dos 70 anos desta Corte registrados na apresentação anterior, bem como a necessária adequação de seu desenho à ordem em que estampadas as cores na Bandeira deste Estado da Federação.
Visualizar arquivo original
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 717/2005 de 20/07/2005 - Norma em vigor