Resolução nº 716/2005

RESOLUÇÃO Nº 716/2005

Dispõe sobre as diárias devidas aos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas para o XXIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil e I Congresso Internacional dos Sistemas de Controle Externo Público.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando que de 09 a 14 de outubro de 2005, na cidade de Gramado-RS, realizar-se-á o XXIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil e I Congresso Internacional dos Sistemas de Controle Externo Público e lançamento do Livro sobre a História do TCE-RS;

considerando o contido no Processo nº 6418-02.00/05-0, RESOLVE:

Art. 1º Excepcionalmente, os servidores integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo e os ocupantes de Cargo em Comissão, bem como os servidores cedidos ao Tribunal de Contas, que se afastarem temporariamente da Sede em Porto Alegre ou dos Serviços Regionais de Auditoria, para participação ou execução de atividades em Gramado, durante a realização do XXIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil e I Congresso Internacional dos Sistemas de Controle Externo Público, farão jus ao pagamento de diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 06 de julho de 2005.

Presidente

CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI

Relator

CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI

CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS

CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROSANE HEINECK SCHMITT

Fui presente:

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL

JUNTO A ESTE TRIBUNAL, CEZAR MIOLA

Publicada no Boletim nº 474/2005, D.O.E. de 12-07-2005.

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