Resolução nº 693/2004

RESOLUÇÃO Nº 693/2004

(Revogada pela Resolução nº 727 /2005)

Modifica a redação do art. 1º da Resolução nº 554 /2000, do art. 1º da Resolução nº 610 /2002.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando o contido no Processo nº 10933-02.00/04-6, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Resolução nº 554 /2000 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A lotação e a remoção dos Oficiais de Controle Externo, na função de Oficial Instrutivo e na função de Oficial Administrativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, dar-se-á nos termos desta Resolução."

Art. 2º O caput do artigo 1º da Resolução nº 610 /2002 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O Auditório Romildo Bolzan será utilizado para a realização das seguintes atividades:"Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 15 de dezembro de 2004.

Presidente

CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY em exercício

Relator

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO

CONSELHEIRO JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS

CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROSANE HEINECK SCHMITT

CONSELHEIRO SUBSTITUTO CESAR SANTOLIM

Fui presente:

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL

JUNTO A ESTE TRIBUNAL, CEZAR MIOLA

Publicada no Boletim nº 994/2004, D.O.E. de 22-12-2004.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 727/2005 de 26/10/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9013 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 554/2000 de 27/09/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9324 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 610/2002 de 04/12/2002 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9038 AND idambito = 4 LIMIT 1