Resolução nº 680/2004
Altera dispositivos da Resolução nº 660/2004, que dispõe sobre a logomarca e outros símbolos representativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 680/2004
(Revogada pela Resolução nº 717 /2005)
Altera dispositivos da Resolução nº 660 /2004, que dispõe sobre a logomarca e outros símbolos representativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o contido no Processo nº 8923-02.00/04-6, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 2º e o caput do artigo 3º da Resolução nº 660 /2004 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O Presidente do Tribunal de Contas, mediante Portaria com publicação no Diário Oficial do Estado, poderá conceder, a título de honraria, quando de atividades de representação ou solenidades, a escultura-símbolo do Tribunal ou a réplica do quadro `Carga Farrapa`, de Guido Mondin, acompanhadas dos respectivos diplomas, a pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços a este Tribunal, ao Sistema de Fiscalização dos Gastos Públicos, ao serviço público ou à sociedade, na promoção do bem estar cultural e social, bem como que tenham contribuído na promoção das relações institucionais.
"Art. 3º A Medalha `Hercílio Domingues` será concedida por decisão do Tribunal Pleno, mediante Portaria com publicação no Diário Oficial do Estado, para homenagear pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços a este Tribunal, ao Sistema de Fiscalização dos Gastos Públicos, ao serviço público ou à sociedade, na promoção do bem estar cultural e social, bem como que tenham contribuído na promoção das relações institucionais."
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 15 de setembro de 2004.
Presidente
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
Relator
CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY
CONSELHEIRO JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS
Fui presente:
ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL, GERALDO COSTA DA CAMINO
Publicada no Boletim nº 724/2004, D.O.E. de 17-09-2004.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 717/2005 de 20/07/2005 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 660/2004 de 04/02/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9337 AND idambito = 4 LIMIT 1