Resolução nº 679/2004
Retifica a redação do artigo 1º da Resolução nº 500/1998.
RESOLUÇÃO Nº 679/2004
Retifica a redação do artigo 1º da Resolução nº 500 /1998.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando a decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, no Processo Administrativo nº 6195-03.00/03-0, em Sessão do dia 23 de agosto de 2004;
considerando o contido no Processo nº 8957-02.00/04-2, RESOLVE:
Art. 1º Retificar a redação do artigo 1º da Resolução nº 500 /1998, que passa a ser a seguinte:
"Art. 1º Fica retificada a conversão determinada pelo art. 1º da Resolução nº 440 , de 01-06-94, para ser observado o valor da URV de 20 de fevereiro de 1994 e não como constou."
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 15 de setembro de 2004.
Presidente
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
Relator
CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY
CONSELHEIRO JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS
Fui presente:
ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL, GERALDO COSTA DA CAMINO
Publicada no Boletim nº 720/2004, D.O.E. de 17-09-2004.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 500/1998 de 10/03/1998 - Norma em vigor
Resolução nº 440/1994 de 01/06/1994 - Norma em vigor