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Resolução nº 653/2003

Altera o art. 4º da Resolução nº 304/85, que institui a medalha "Ercílio Domingues".

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 653/2003

(Revogada pela Resolução nº 660 /2004)

Altera o art. 4º da Resolução nº 304 /85, que institui a medalha "Ercílio Domingues".

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO o contido no Processo nº 11.581-02.00/03-6, RESOLVE:

Art. 1º O art. 4º da Resolução nº 304 , de 22 de maio de 1985, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 4º A medalha será fundida em ferro na cor dourada ou prateada, conforme Livro de Registro que se encontra na Presidência, acompanhada da passadeira, do botão representativo, fitas e diploma, obedecendo o modelo e as dimensões constantes no anexo desta Resolução."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Gaspar Silveira Martins, 17 de dezembro de 2003.

Presidente

CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI

Relatora

CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO PORFIRIO JOSÉ PEIXOTO

CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI

CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS

CONSELHEIRA, SUBSTITUTA, ROSANE HEINECK SCHIMITT

Fui presente:

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL

JUNTO A ESTE TRIBUNAL, DOUTOR CEZAR MIOLA

Publicada no DOE de 05-01-2004.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 660/2004 de 04/02/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9337 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 304/1985 de 22/05/1985 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9775 AND idambito = 4 LIMIT 1