Resolução nº 650/2003
Estabelece a nova composição das Câmaras, marca horário de funcionamento das mesmas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 650/2003
Estabelece a nova composição das Câmaras, marca horário de funcionamento das mesmas e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, especialmente, o que dispõem a Lei nº 11.424 , de 06 de janeiro de 2000, e a Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000, RESOLVE:
Art. 1º A Primeira Câmara será integrada pelos Senhores Conselheiros Algir Lorenzon, Sandro Dorival Marques Pires e João Luiz Vargas.
Art. 2º A Segunda Câmara será integrada pelos Senhores Conselheiros Porfirio José Peixoto, Helio Saul Mileski e Terezinha Gisela Irigaray.
Art. 3º A Primeira Câmara reunir-se-á às terças-feiras, às 14 horas, e a Segunda Câmara, às quintas-feiras, às 14 horas.
Art. 4º Funcionarão na Primeira e Segunda Câmaras um Representante do Ministério Público e um Auditor Substituto de Conselheiro.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 17 de dezembro de 2003.
Presidente
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
Relator
CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO PORFIRIO JOSÉ PEIXOTO
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY
CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS
Fui presente:
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO
A ESTE TRIBUNAL, DOUTOR CEZAR MIOLA
Publicada no DOE de 05-01-2004.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução objetiva adequar a composição, dia e horário de funcionamento da Primeira e Segunda Câmaras para o ano de 2004.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1