Portaria da Presidência nº 5/2025
Altera o artigo 1º da Portaria da Presidência nº 10, de 13 de setembro de 2024, a qual constituiu a Comissão para Estudo e Apresentação de Proposta(s) Normativa(s) que disciplinará(ão) o instituto da prescrição incidente na atividade controladora deste Tribunal.
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 5/2025
Altera o artigo 1º da Portaria da Presidência nº 10 , de 13 de setembro de 2024, a qual constituiu a Comissão para Estudo e Apresentação de Proposta(s) Normativa(s) que disciplinará(ão) o instituto da prescrição incidente na atividade controladora deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, bem como as que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.028 , de 4 de março de 2015; e
considerando o contido no Processo SEI nº 001816-0220/25-7, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Portaria da Presidência nº 10 , de 13 de setembro de 2024, o qual passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
I - Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti - Presidente da Comissão;
II - Conselheira Substituta Ana Cristina Moraes;
III - Carlos Souza Coelho (Presidência);
IV - Elisa Cecin Rohenkohl (Gabinete Cons. Cezar Miola);
V - Sílvia Lacroix Farina (Gabinete Cons. Edson Brum);
VI - Jonas Faviero Trindade (CT);
VII - Ítalo de Castro Rodriges (AT-SASOT);
VIII - Agemir Marcolin Junior (AT-NUPLAN);
IX - Edison Garcia (SIEM);
X - Bruna Souza de Melo (AJUR) - Secretária da Comissão; e
XI - Thiago de Lima Limana (AJUR) - Secretário da Comissão" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, na data da assinatura eletrônica.
Conselheiro Marco Peixoto, Presidente.
Documento assinado eletronicamente por MARCO ANTÔNIO LOPES PEIXOTO, Presidente, em 16/06/2025, às 13:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura, informando o código verificador 0421330 e o código CRC 3AFF44D6.
JUSTIFICATIVA
A presente Portaria da Presidência visa a alterar a composição da comissão constituída pela Portaria da Presidência nº 10 , de 13 de setembro de 2024, a qual tem por por objetivo proceder ao estudo e à apresentação de Proposta(s) Normativa(s) que disciplinará(ão) o instituto da prescrição incidente na atividade controladora deste Tribunal, com a inclusão de servidor que compartilhará a função de secretário da Comissão.
Referência: Processo nº 001816-0220/25-7 SEI nº 0421330
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Presidência:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Presidência:
Resolução nº 1028/2015 de 04/03/2015 - Norma em vigor
Portaria da Presidência nº 10/2024 de 13/09/2024 - Norma em vigor
Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor